Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de implementar as diretrizes da Agenda 21 em Botucatu.
O vereador explica seu pedido. “Conforme o art 94 do Plano Diretor o município deve “Incentivar a criação da Agenda 21 local e colaborar na sua implantação e dos princípios e estratégias da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento através dos princípios da precaução, do poluidor pagador e da prevenção da poluição, incluindo estratégias relativas à capacidade de carga e as avaliações do impacto ambiental e social”. A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 21 tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, sendo um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil. Seria de extremo benefício que as diretrizes da agenda 21 fosse implementada em Botucatu e é o que peço ao Prefeito Municipal”, informa Pagani.