Rose Ielo pede informações sobre Projeto referente a Pinacoteca
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30 de abril de 2013
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo [PT], que solicita ao Poder executivo, informações sobre a abertura de crédito adicional referente a obras de instalação da Pinacoteca em Botucatu.
A vereadora defende seu pedido. “Foi solicitado o Pedido de Vista de Processo constante da pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de abril do Projeto de Lei n° 017 e 018/2013, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.024.096,33 alterando os anexos II e III do PPA período 2010 a 2013 e os anexos V e VI da LDO exercício de 2013, visando cumprir o convênio para a realização das obras de reforma e adequação do prédio do antigo Fórum para a instalação da Pinacoteca. O meu Pedido de Vista decorreu da necessidade de obter maiores esclarecimentos referentes ao conteúdo descritivo e da documentação anexada ao processo que embasa o pedido autorizativo dos projetos. Na sessão extraordinária do último dia 22, foi apresentado o relatório do Pedido de Vista em questão, e na mesma sessão foram votados e aprovados os referidos Projetos de Lei. Há a necessidade de, mesmo aprovados os projetos de Lei, um maior esclarecimento sobre o assunto, pior isso meus questionamentos ao Prefeito Municipal”, informa Rose Ielo.
Em seu requerimento, a vereadora do PT solicita saber: a necessidade de ter alterado o PPA e não somente a LDO, considerando que foi alterado somente os valores do cronograma físico financeiro e não o valor do integral do mesmo já aprovado no PPA pela lei 1033/2013; o balanço orçamentário do presente exercício que comprova o excesso de arrecadação para cobertura do crédito adicional suplementar; informar se será recalculado os valores em 50% a menos da abertura de crédito do cronograma físico financeiro, considerando o tempo do processo licitatório aos meses da fase de execução da obra ainda neste ano; se será recalculado a planilha orçamentária sobre a porcentagem do BDI que incidirá na redução dos valores referente a isenção dos impostos municipais; esclarecer a incompatibilidade da diferença de R$ 6.441.186,00 na coluna dos valores referente a descrição dos serviços, que somam apenas o valor de R$ 3.821.534,90 sendo que a planilha apresenta o total no valor de R$ 10.262.720,17; apresentar cópias do projeto executivo e da planilha orçamentária detalhada, assinado pelos engenheiros e arquitetos responsáveis pela elaboração do projeto; cronograma de todas as fases de execução com o respectivo repasse da verba estadual, para o exercício de 2013 e 2014 e cópias do parecer e autorização pelo CONDEPHAAT sobre o projeto executivo.
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