Rose Ielo solicita informações das atividades realizadas na Casa Transitória
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30 de abril de 2013
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 29, foi aprovado um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo [PT], que solicita ao Poder Executivo, informações referentes às atividades da Casa Transitória.
A vereadora explica seu pedido. “Há mais de 16 anos, desde o início de sua implantação, os serviços da Casa Transitória são executados pela gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus funcionários municipais. Há informações que esse serviço vem sendo executado por entidade não governamental e considerando que é um serviço especializado de alta complexidade dentro da Política Nacional de Assistência Social, de extrema importância para a garantia da defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social, há a necessidade de conhecimento e responsável técnico para tomada de decisões com base nas diretrizes do atendimento especializado, e trabalho conjunto com o Conselho Tutelar e Promotoria da Vara da Infância e da Juventude, por isso peço alguns esclarecimentos à Prefeitura Municipal”, informa Rose Ielo.
Em seu requerimento, a parlamentar solicita saber: Qual entidade social está desenvolvendo as atividades referente à Casa Transitória; cópia de Estatuto Social da entidade prestadora dos serviços; cópia de documento de posse da atual diretoria da entidade; cópia de convênio entre as partes; os custos financeiros do convênio e o Projeto Social desenvolvido pela entidade.
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