Lelo Pagani pede informações sobre Inquéritos do MP e solicita abono salarial

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16 de outubro de 2012

Na última sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, o vereador Lelo Pagani [PT] utilizou seu espaço para questionar o Executivo local sobre investimentos com recursos federais, além de solicitar abono salarial para servidores Municipais.

No requerimento nº 849/2012, o parlamentar solicita informações à Prefeitura em relação ao Inquérito Civil Público instaurado pela Portaria nº 43, de 14/09/2012, da Procuradoria da República de Bauru. Segundo Pagani, esse Inquérito visa apurar a ocorrência de possíveis irregularidades, bem como a adequada aplicação dos recursos públicos federais liberados pelo Ministério dos Esportes a Botucatu, para obras de Estruturação do Ginásio Municipal Mário Covas. A obra foi orçada no valor de R$ 989.512,54.

No mesmo sentido, no requerimento nº 848/2012, Lelo Pagani solicita informações a respeito do Inquérito Civil Público instaurado pela Portaria nº 42, de 14/09/2012, da Procuradoria da República de Bauru. Esse procedimento, aponta o parlamentar, tem por objetivo apurar a possível ocorrência de irregularidades, bem como a adequada aplicação dos recursos públicos federais liberados pelo Ministério dos Esportespara obras de Cobertura e Reforma da cobertura da quadra poliesportiva do Estádio Municipal João Roberto Pilan. O valor total da obra foi de R$ 884.603,48.

Ainda em relação a investimentos públicos, no requerimento nº 847/2012, o vereador Lelo Pagani aponta a necessidade de o Executivo local encaminhar explicações sobre o Inquérito Civil Público instaurado pela Portaria nº 41, de 13/09/2012, da Procuradoria da República de Bauru, que visa apurar a ocorrência de possíveis irregularidades com relação à adequada aplicação de recursos públicos federais liberados pelo Ministério das Cidades para obras de construção de galerias pluviais.

Por fim, no requerimento nº 850/2012, o parlamentar solicita ao Executivo e aos Membros da Mesa Diretora da Câmara informações a respeito da possibilidade de conceder abono aos servidores públicos municipais, no final do corrente ano, como forma de repor parcialmente as perdas, uma vez que em 2012 não houve a revisão geral anual nos salários e vencimentos da categoria.

O Executivo possui 15 dias para responder aos questionamentos do vereador Lelo Pagani [PT] apresentados na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu.