A Câmara Municipal de Botucatu recebeu, em 30 de agosto, Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE-SP], referente ao Processo TC nº 1748/026/08, que trata das contas da Prefeitura Municipal Botucatu relativas ao exercício de 2008.

De acordo com a diretora administrativa do Legislativo local, Silmara Ferrari de Barros, cópias do Parecer prévio emitido pelo Tribunal, com manifestação desfavorável sobre as referidas contas, serão entregues aos parlamentares da 15ª Legisaltura.

A diretora aponta que o processo já foi remetido à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. “A tramitação do referido processo obedecerá aos dispostos nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Câmara”.

Silmara de Barros explica que a Câmara Municipal tem o prazo máximo de 60 dias para apreciar e julgar o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou seja, até o dia 29 de outubro de 2012.

Por fim, a diretora técnica enfatiza que o Processo TC nº 1748/026/08 permanecerá à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por 50 dias na Câmara Municipal de Botucatu.

Serviço

A Câmara Municipal de Botucatu está localizada à Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112, Centro.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu