A Câmara Municipal de Botucatu vai iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei Complementar nº 059/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Cidade para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

De acordo com a diretora técnico-administrativa da Casa, Silmara Ferrari de Barros, o Projeto de Lei Complementar tem por objetivo definir o montante de recurso financeiro que será destinado para cada setor da Administração Municipal no exercício de 2013.

A diretora da Casa ainda explica que a legislação irá apontar as s e prioridades da Administração Pública Municipal. Além disso, o documento irá descrever a estrutura, a organização e as diretrizes para elaboração do orçamento.

Conforme Barros, o Projeto também demarca as disposições relativas à execução orçamentária, à legislação tributária, às despesas com pessoal e encargos, e aos gastos com a educação e a saúde.

Protocolado na Câmara Municipal de Botucatu no início de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 059/2012 já está à disposição da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que deverá receber emendas que forem apresentadas pelos vereadores da atual Legislatura.

A diretora da Câmara ainda aponta que as emendas poderão ser encaminhadas até o dia 1º de agosto. “Decorrido esse prazo, a Comissão emitirá Parecer sobre o Projeto e sobre as emendas, para posterior deliberação do Plenário”, enfatiza. “Vale lembrar que o Legislativo tem até 30 de setembro para finalizar o processo”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu