Professor Nenê debate impactos da Reforma Administrativa e multa do TCE à Prefeitura

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29 de maio de 2012

O vereador Professor Nenê [PT] demonstrou preocupação com os impactos da Reforma Administrativa Municipal nos cofres públicos e com a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE-SP] à Prefeitura. Questões relacionadas à infraestrutura urbana também estiveram em pauta. O debate foi empreendido na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

No requerimento nº 472/2012, o parlamentar solicita ao Executivo o envio ao Legislativo de informações, em percentual, da variação do aumento nos valores dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, decorrente do enquadramento proveniente da reorganização administrativa. O vereador ainda solicita a comparação desses valores antes e após a implantação da reforma.

Já no requerimento nº 454/2012, Professor Nenê questiona o Executivo em relação a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE-SP] referente à Ata de Registro de Preço para compra de mobiliário escolar no valor de aproximadamente R$ 24 milhões, entre a Prefeitura da Cidade e a empresa Bom Sinal. Também assina a propositura o vereador Lelo Pagani [PT].

Lazer é o tema do requerimento nº 474/2012. no documento, Professor Nenê solicita ao Executivo a possibilidade de empreender melhorias na rotatória existente no Jardim Monte Mor. O objetivo é o de que o espaço possa abrigar infraestrutura de lazer para a população local. Também assina o documento o vereador Abelardo [PSD].

Por fim, no requerimento nº 475/2012, o vereador Abelardo destaca a necessidade de o Poder Público local instalar placas de advertência de velocidade em toda a extensão da Rua Dr. Guimarães. A medida visa coibir o excesso de velocidade de alguns motoristas e, assim, minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes na localidade. O vereador Abelardo [PSD] também assina o requerimento.

O Poder Executivo local tem 15 dias para responder aos questionamentos apresentados pelo vereador Professor Nenê [PT] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.


Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu.