Pagani solicita informações sobre Botuprev, multa do TCE à Prefeitura e reforma do Mercadão

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29 de maio de 2012

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, o vereador Lelo Pagani [PT] apresentou solicitações de informação referentes ao Fundo de Previdência do Município [Botuprev], à multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE-SP] e sobre a reforma do Mercado Municipal. Também esteve em pauta a solicitação de melhoria em telefones públicos.

No requerimento nº 476/2012, o parlamentar solicita à Administração Municipal o envio ao Legislativo Municipal de documentos relativos ao Fundo de Previdência Municipal [Botuprev] – entre os quais as laudas denominativas justificativas que o Executivo remeteu ao Legislativo para embasar o Projeto de Lei da reforma administrativa e o Projeto de Lei que cria o Botuprev; o Trabalho atuarial contratado na íntegra; o valor atual da folha de pagamento bruta de salários, incluídos direitos pessoais, sem descontos; e o quadro estatístico dos salários pagos.

Já no requerimento nº 454/2012, Lelo Pagani questiona o Executivo em relação a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE-SP] referente à Ata de Registro de Preço para compra de mobiliário escolar no valor de aproximadamente R$ 24 milhões, entre a Prefeitura da Cidade e a empresa Bom Sinal. Também assina a propositura o vereador Professor Nenê [PT].

A revitalização do Mercado Municipal 'Vereador Progresso Garcia' é o tema do requerimento nº 471/2012. No documento, Pagani questiona o Executivo sobre os motivos pelos quais o local ainda não recebeu as obras de melhorias necessárias que teriam sido prometidas pela atual Administração. Para o vereador, uma modernização poderia valorizar todos os ambientes, deixando-o mais agradáveis, inclusive com a criação de espaços especiais que poderiam permitir receber várias formas de eventos.

Por fim, no requerimento nº 470/2012, o parlamentar solicita à empresa Vivo a realização de serviços de manutenção nos telefones públicos, conhecidos por “orelhões”, no bairro de Piapara, no Distrito de César Neto – com especial atenção ao equipamento localizado na Rua Principal.

O Poder Executivo local tem 15 dias para responder aos questionamentos apresentados pelo vereador Lelo Pagani [PT] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.


Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu.