O vereador Lelo Pagani [PT] defende que as discussões empreendidas pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Botucatu sejam realizadas publicamente, com data e hora marcadas. A sugestão surge em momento de debate sobre a necessidade de reformulações no Regimento Interno da Casa.

De acordo com o parlamentar, a ideia surgiu durante participação em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [Alesp], promovida pela Comissão de Educação e Cultura na semana passada. Neste contexto, o vereador pretende basear-se na estrutura de debate empreendido em âmbito legislativo estadual, para proposição estrutural no âmbito local.

Lelo Pagani aponta que o trabalho das Comissões Permanentes do Legislativo botucatuense não é realizado de modo público, apesar de possuir mecanismos para promoção de eventos públicos para debate de proposições. “Ou seja, a população não pode acompanhar as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes, tendo apenas a possibilidade de acompanhar as discussões sobre projetos no dia da votação ou em ocasiões em que ocorrem Audiências Públicas”, destaca.

O parlamentar explica que os projetos apreciados pela Câmara Municipal, primeiro, dão entrada na Casa durante a Sessão Ordinária. Após isso, esses projetos passam por discussão nas Comissões Permanentes. Apenas depois disso que ficam disponíveis para compor a Ordem do Dia das Sessões Ordinárias. “Até esse momento, a população não tem a possibilidade de participar de nenhum debate sobre as questões em trâmite”, salienta.

E é justamente sobre esse aspecto que a sugestão do parlamentar deve interferir. “Acredito que, a partir desse novo modelo de tramitação legislativa, a população e a Câmara Municipal ficariam muito mais próximas, aumentando a qualidade do trabalho e a participação popular, além de favorecer a transparência”, coloca.

Para Lelo Pagani, essa medida também teria consequências positivas do ponto de vista democrático. “Quanto mais abrirmos as portas da Câmara à comunidade local, mais mecanismos de participação e vigilância manteremos permanentemente sobre o exercício político”, salienta.

Conforme o parlamentar essa sugestão será levada ao próximo encontro da Comissão de Revisão do Regimento Interno, que deve ocorrer no próximo mês. A Comissão é composta pelos vereadores Reinaldinho [PR], Bombeiro Tavares [DEM], Fontão [PSDB] e Dr. Bittar [PCdoB], e é presidida pelo próprio vereador Lelo Pagani [PT].

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB