O vereador Lelo Pagani [PT] apresentou solicitações em três eixos temáticos na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu. Entre os assuntos tratados estavam a criação do Orçamento Participativo Digital, a construção de rotatórias e a alteração no Código de Obras local.

No requerimento nº 237/2012, o parlamentar solicita ao Executivo o encaminhamento de ‘Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2012’, com a finalidade de contemplar todos os dispositivos da Lei Municipal nº 2.482/85 que necessitam ser adequados à Lei Federal nº 12.378/2010 – que regulamenta o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, além de cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil [CAU/BR] e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados.

Dessa forma, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2012 tramita na Câmara desde fevereiro deste e necessita ser readequado em função de alterações na legislação federal.

Já no requerimento nº 243/2012, Lelo Pagani aponta a necessidade de construção de uma rotatória do Campus da Unesp no Distrito de Rubião Júnior, na saída para a Rodovia Raimundo Putti.

No mesmo sentido, no requerimento nº 245/2012, o vereador solicita a construção de uma grande rotatória a fim de organizar o trânsito na confluência da Avenida Dr. Jaime de Almeida Pinto, Rua Mário Figueiredo, Estrada Municipal dos Delegos, Avenida das Hortências e a Rua José Maurício de Oliveira, no Conjunto Habitacional “Humberto Popolo” [Cohab I].

Iluminação é o tema do requerimento nº 246/2012. No documento, Pagani solicita à Concessionária Rodovias do Tietê a colocação de iluminação na rotatória localizada entre o Conjunto Habitacional “Humberto Popolo” e o Parque dos Pinheiros. O objetivo é o de proporcionar mais segurança aos usuários do trecho.

Por fim, no requerimento nº 244/2012, Lelo Pagani propõe ao Executivo a implantação do Orçamento Participativo Digital na Cidade. Trata-se de um instrumento democrático, via internet, com fotos e uma breve explicação da obra a ser executada. “Seria mais uma ferramenta de consulta à população, neste caso em obras de utilidade comum dos cidadãos de nossa cidade, sem estar diretamente ligadas à população de uma região”, coloca. A iniciativa já é utilizada na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

O Executivo tem 15 dias para responder aos requerimentos apresentados pelo vereador Lelo Pagani [PT] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu. Já a Concessionária Rodovias do Tietê não conta com prazo determinado para responder.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu