O vereador Professor Nenê [PT] encaminhou Ofício [nº 010/2012] à Secretaria Municipal de Educação solicitando documentação completa e melhoria nos Projetos de Lei Complementar nº 017/2012 e nº 018/2012. O Ofício foi endereçado ao titular da pasta, Narcizo Minetto Júnior, na tarde de quarta-feira [7].

Os projetos se referem a repasses de recursos para manutenção dos serviços educacionais prestados por entidades sociais ao longo do exercício de 2012, sobretudo na área de Educação Infantil, num total de R$ 2.120 milhões. Também constam dos projetos valores referentes a investimentos no setor de merenda escolar do Município.

Apreciados em Plenário da última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu [segunda-feira, 5], os projetos receberam ‘pedido de vista’ do vereador Professor Nenê, que alegou ausência de informações importantes para devida análise.

“Contrariando princípios de clareza e transparência, o texto dos supracitados projetos foi encaminhado a nós vereadores sem a devida discriminação de valores, ou em outras palavras, sem a necessária individualização dos recursos necessários para esta ou aquela entidade [vide ‘ficha 112’ e ‘ficha 116’, como exemplos], fato este que, inclusive, foi motivador do meu ‘pedido de vista’”, afirma o Ofício.

O documento requer o envio das informações em caráter de urgência, por parte da Secretaria Municipal de Educação, entre elas os valores necessários para atendimento das despesas de cada entidade/organização social, separadamente, bem como cópia dos convênios formalizados entre o Poder Executivo Municipal e as entidades/organizações subvencionadas.

No que diz respeito aos valores referentes ao setor de merenda escolar do Município, Professor Nenê solicita a discriminação da quantidade de materiais de consumo que serão adquiridos e demais informações necessárias para a fundamentação da necessidade dos valores apresentados.

De acordo com o parlamentar, essas informações são de fundamental importância, inclusive, para a manutenção do atual regime político nacional, já que atenderia “aos institutos de clareza e transparência, indispensáveis no chamado ‘Estado Democrático de Direito’ [SIC]”.

Em função do ‘pedido de vista’ efetuado pelo vereador Professor Nenê [PT], os projetos voltam à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Botucatu na próxima Sessão Ordinária Legislativa, a ser realizada na segunda-feira [12].

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB