O vereador Lelo Pagani [PT] promoveu reunião com o objetivo de elaborar projeto de Lei que instituirá o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais em Botucatu [CMDDA].

O encontro foi realizado na noite de quinta-feira [1], na sede do Legislativo local, e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina Veterinária [CRMV], Conselho Comunitário de Segurança e Associação de Proteção aos Animais [APA].

De acordo com o parlamentar, a ideia é que o Município possa contar com uma entidade, composta por técnicos da área e membros da sociedade civil, capaz de assessorar o Executivo na elaboração e aplicação de Políticas Públicas voltadas à questão da proteção aos animais. “Atualmente, existem muitos casos de maus tratos que não são conhecidos e nem punidos”, relata. “Queremos, então, criar um órgão para ocupar essa função”, salienta.

O texto do futuro projeto de Lei que criará o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais [CMDDA] foi debatido e parcialmente elaborado na reunião. “Foram destacados projetos de Lei de outras cidades sobre a mesma questão como modelos, selecionados e avaliados os principais aspectos para nortear a iniciativa botucatuense, com as características e necessidades locais”, coloca.

Apesar do esforço empreendido, não foi possível a conclusão do texto do projeto. “Por isso, nova reunião será marcada para finalizarmos a legislação e, posteriormente, dar o encaminhamento necessário”, conclui.

Um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], em parceria com o vereador Dr. Bittar [PCdoB], já foi protocolado na Câmara Municipal de Botucatu. O documento deverá ser discutido pelo Plenário da Casa assim que o texto da legislação for finalizado.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB