O vereador Reinaldinho [PR] está empenhado em cobrar o cumprimento da Lei Municipal [nº 4.318, de 2002] que proíbe a colocação de propagandas e cartazes em bens públicos de Botucatu.

Autor principal da legislação, o parlamentar empreendeu a cobrança de fiscalização por meio de requerimento nº 762/2011, apresentado e aprovado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

De acordo com Reinaldinho, vários pontos da Cidade, em especial alguns pontos de parada de ônibus, constata-se a existência de cartazes colados, poluindo visualmente as vias públicas.

O parlamentar aponta que no texto da Lei estão previstas penalidades tanto para as pessoas que colam os cartazes quanto para o beneficiário da propaganda. “Dessa forma, devem ser punidos todos os envolvidos com a propaganda”, relata.

Segundo Reinaldinho, a fiscalização da colocação de propagandas e cartazes em bens públicos é urgente. “Já são muitos os locais que ficam com aparência de abandonados e sujos. A população botucatuense não merece esse tipo de situação”, enfatiza.

Serviço

O texto da Lei nº 4.318, de 04 de outubro de 2002, na íntegra, pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Botucatu [www.camarabotucatu.sp.gov.br]. O internauta pode acessar o site do Legislativo e clicar no link “Legislação”, que acima da imagem da sede do Poder Legislativo local.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB