O Ministério Público [MP] vai ouvir o vereador Reinaldinho [PR] em relação à ausência de barreiras físicas em frente aos caixas e auto-atendimentos em agências bancárias de Botucatu. A colocação desses equipamentos está prevista na Lei Municipal nº 5.072/2009.

Em abril de 2011, o parlamentar provocou o órgão sobre o descumprimento da legislação. Por sua vez, o Ministério Público acatou a denúncia e deu andamento ao processo.

Segundo o vereador Reinaldinho [PR], que também é autor da Lei Municipal nº 5.072/2009, a instalação de barreiras tem por finalidade impedir que pessoas visualizem o tipo de operação que está sendo efetuada por cada correntista. “A privacidade nas operações bancárias é um direito de todo cidadão e trará maior segurança principalmente às pessoas que depositam ou sacam elevadas somas de dinheiro, uma vez que tais operações não serão visualizadas por ninguém”, argumenta.

Porém, lamenta o parlamentar, as agências bancárias da Cidade não aderiram às exigências da legislação. “Tentei orientar os bancos e cobrar o cumprimento da determinação via ofícios e requerimentos, mas não surtiu efeito”, coloca. “Acionar o Ministério Público foi a última alternativa”, ressalta.

Reinaldinho acredita que a aplicação das normas especificadas pela Lei irá influenciar diretamente o índice de ocorrência da chamada ‘saidinha de banco’ – que é o delito cometido por marginais que abordam pessoas que saem das agências bancárias depois de retiradas de valores.

O parlamentar afirma que não se sente intimidado por ter sido convocado a comparecer para dar depoimento e esclarecimentos ao Ministério Público. “O MP e eu estamos do lado da população e fico feliz em saber que o órgão tem trabalhado para o bem-estar de nossa comunidade”, destaca. “O importante é que esses equipamentos sejam implantados em um futuro muito próximo, em favor da segurança dos botucatuenses”, finaliza o vereador Reinaldinho.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu

Foto André Luís Lourenço/CMB