Projetos de Emenda à Lei Orgânica (9)

Nº 2/2018 - 12/07/2018 - Acrescenta o inciso IX ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Botucatu (Convocar, a critério das Comissões Permanentes, Secretários Municipais para prestação de contas das ações realizadas na pasta).

Nº 1/2004 - 04/10/2004 - Altera o parágrafo único do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Botucatu (reduz o número de Vereadores).

Nº 4/2003 - 01/09/2003 - Altera o inciso III do art. 170 da Lei Orgânica do Município de Botucatu.(Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário)

Nº 2/2003 - 29/08/2003 - Acrescenta § 4º ao art. 90 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (Veda a prova de entrevista na contratação de servidor por Convênio)

Nº 1/2002 - 10/06/2002 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 247 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (bilhetes magnéticos)

Nº 8/2001 - 21/11/2001 - "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Botucatu e dá outras providências" (vencimentos dos servidores e serviços de transporte)

Nº 6/2001 - 28/09/2001 - "Altera a letra "d" do inciso V do art. 170 da LOMB". (fornecimento de água)

Nº 4/2001 - 04/06/2001 - "Acrescenta incisos V, VI e VII ao art. 170 da Lei Orgânica do Município de Botucatu". (fornecimento de água)

Nº 1/2001 - 05/03/2001 - Altera o inciso V do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Botucatu, que dispõe sobre contrataçao por tempo determinado.