Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2001
Tipo: Legislativo
Data: 28/09/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, ANTONIO CARLOS TRIGO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, JOEL DIVINO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS BENTIVENHA, LUIZ CARLOS RÚBIO
Assunto: "Altera a letra "d" do inciso V do art. 170 da LOMB". (fornecimento de água)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/06/2002 | 24,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda à Lei Orgânica Nº 34 | 30/10/2001 | "Altera a letra "d" do inciso V do art. 170 da LOMB". (fornecimento de água) |