Projetos de Emenda à Lei Orgânica (8)

Nº 1/2007 - 13/02/2007 - "Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Botucatu". - período de recesso parlamentar

Nº 4/2003 - 01/09/2003 - Altera o inciso III do art. 170 da Lei Orgânica do Município de Botucatu.(Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário)

Nº 3/2003 - 29/08/2003 - Altera o § 1º. do art.11 da Lei Orgânica do Município de Botucatu, acrescentando § 4º. ao mesmo dispositivo.(Concede 30 dias ao Prefeito para resposta de Requerimentos)

Nº 7/2001 - 05/11/2001 - "Altera e acrescenta incisos ao artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Botucatu" (Saneamento Básico)

Nº 6/2001 - 28/09/2001 - "Altera a letra "d" do inciso V do art. 170 da LOMB". (fornecimento de água)

Nº 5/2001 - 04/09/2001 - "Altera o item III do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Botucatu".(Extinção de mandato do Vereador que faltar a 3 Sessõe ordinárias ou extraordinárias consecutivas, sem motivo comprovado)

Nº 4/2001 - 04/06/2001 - "Acrescenta incisos V, VI e VII ao art. 170 da Lei Orgânica do Município de Botucatu". (fornecimento de água)

Nº 3/2001 - 07/05/2001 - "Altera o § 4º do art. 9º, § 7º do art. 18 e § 2º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Botucatu". (Extingue a votação secreta)