Ordem do dia - 24ª Sessão Extraordinária de 2003
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/12/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2003 | 24 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 40/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005" (Programa de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH).
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 206.412, 09, para fazer face à despesa com o Progrma de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH.
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3) Projeto de Lei Nº 143/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela medida Provisória 2.212 de 30/08/01, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/02, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/02 da STN/MF e SEDU/PR..
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4) Projeto de Lei Nº 144/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.795,24 (vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), para complementar valores constantes do crédito adicional especial, aberto através da Lei nº. 4329/2002..
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