Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 206.412, 09, para fazer face à despesa com o Progrma de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2003 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 41/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003 | 27/11/2003 | Autógrafo Nº 41/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003 - Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 206.412, 09, para fazer face à despesa com o Progrma de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH | |
| Lei Complementar Nº 370 | 10/12/2003 | Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 206.412, 09, para fazer face à despesa com o Progrma de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2003 | 08/12/2003 | Não Especificado |
