Projeto de Lei Complementar Nº 40/2003
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005" (Programa de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2003 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 40/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2003 | 27/11/2003 | Autógrafo Nº 40/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2003 - "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005" (Programa de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH) | |
| Lei Complementar Nº 369 | 10/12/2003 | "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005" (Programa de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2003 | 08/12/2003 | Não Especificado |
