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1) Projeto de Lei Nº 140/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à FERTEC TORNEARIA LTDA. ME.

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2) Projeto de Lei Nº 141/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à Plastitech Indústria e Comércio Ltda..

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3) Projeto de Lei Nº 12/2004 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu - ATFPMB..

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4) Projeto de Lei Nº 116/2003 - de iniciativa do CAIO BENTIVENHA, ZÉ FERNANDES - que Altera disposições da Lei nº. 3.059, de 28 de dezembro de 1990 - Imprensa Oficial do Município..

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5) Projeto de Lei Nº 131/2003 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI - que Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de filtros e utilização de água filtrada nos estabelecimentos que especifica. (Bares, lanchonetes e estabelecimentos que preparam massa alimentícia).

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6) Projeto de Lei Nº 138/2003 - de iniciativa do CARLOS TRIGO, CALDAS, CLAUDIÃO, JOEL DIVINO - que Altera a Lei nº. 4.218, de 04 de março de 2002.(Instalação de abrigos em todos os pontos de parada de ônibus).

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7) Projeto de Lei Nº 142/2003 - de iniciativa do INICIATIVA POPULAR - que Dispõe sobre a instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para postos de serviços e de abastecimento de combustíveis para veículos automotores e dá outras providências.(ORIGINÁRIO DO PLC 019/2003).

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8) Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2003 - de iniciativa do JÚNIOR COLENCI - que Fica concedido ao Dr. José Eduardo Rodrigues Torres, o Diploma de "Honra ao Mérito", pelos relevantes serviços prestados à cidade de Botucatu..

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9) Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2004 - de iniciativa do JOEL DIVINO - que "Concede o Título de " Botucatuense Emérito" ao Prof. Dr. Luis Carlos Vulcano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município"..

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10) Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2004 - de iniciativa do JOEL DIVINO - que "Concede o Título de " Cidadão Botucatuense" ao Sr. José Teixeira de Cais, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município..

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