Tipo: Ordem do dia

Data: 16/04/2007


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Arquivo 1 .doc 11/04/2007 33,5 KB

Matérias

1) Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2007 - de iniciativa do LELO PAGANI - que Denomina de "Vereador Jayme Contessotto" o espaço destinado ao uso exclusivo da imprensa, no auditório da Câmara Municipal de Botucatu..

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2) Projeto de Lei Nº 7/2007 - de iniciativa do ADEMIR FLORIAN - que Institui o "Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais", utilizados ou não na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências..

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3) Projeto de Lei Nº 17/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 429.659,67 - atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação e Gabinete do Prefeito (Corpo de Bombeiros)..

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4) Projeto de Lei Nº 19/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera o art. 1º da Lei nº 4757, de 07 de dezembro de 2006..

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5) Projeto de Lei Nº 86/2006 - de iniciativa do JOSEY - que Dispõe sobre atendimento escolar em período integral e dá outras providências..

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6) Projeto de Lei Nº 88/2006 - de iniciativa do JOSEY - que "Fica instituída, no município de Botucatu, em todos os centros de grande concentração de público flutuante, a obrigatoriedade de manterem em locais adequados para o atendimento de primeiros socorros, equipamento médico desfibrilador automático"..

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7) Projeto de Lei Nº 89/2006 - de iniciativa do JOSEY - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu"..

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8) Projeto de Lei Nº 92/2006 - de iniciativa do JOSEY - que "Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo aos portadores de câncer"..

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9) Projeto de Lei Nº 95/2006 - de iniciativa do JOSEY - que "Dispõe sobre a criação e manutenção do Programa de Práticas Esportivas destinado aos deficientes visuais, auditivos e físicos"..

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10) Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, aqui chamado também por Plano Diretor Participativo, do Município de Botucatu e dá outras providências..

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11) Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 457, de 22 de setembro de 2006 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) - Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda..

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