Projeto de Lei Nº 89/2006
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2016 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 18/04/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT 4198/07
Resposta: 04/05/2007
Complemento: Lei nº 4784/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 16/04/2007
Complemento: VISTA solicitado pelo Vereador Cula
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO E DOS DIREITOS HUMANOS
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO E DOS DIREITOS HUMANOS
Envio: 14/03/2007 - Prazo: 29/03/2007
Complemento: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO E DOS DIREITOS HUMANOS
Resposta: 29/03/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - PARECER EM SEPARADO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - PARECER EM SEPARADO
Envio: 13/03/2007 - Prazo: 28/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER EM SEPARADO
Resposta: 13/03/2007
Complemento: DESFAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/02/2007 - Prazo: 14/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/03/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/02/2007 - Prazo: 18/02/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 22/02/2007
Complemento: DESFAVORÁVEL
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/02/2007 - Prazo: 09/02/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 12/02/2007
Complemento: Consulta na NDJ
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 10/12/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 21/12/2006
Complemento: Consulta na NDJ
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 89/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006 | 07/12/2006 | Autógrafo Nº 89/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu". | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006 | 13/03/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006 | 13/03/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER EM SEPARADO - DESFAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2006 | 29/03/2007 | COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO E DOS DIREITOS HUMANOS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4784 | 25/04/2007 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em Edifícios Residenciais multifamiliares no município de Botucatu". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2007 | 09/04/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2007 | 09/04/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2007 | 16/04/2007 | Não Especificado |
