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1) Projeto de Lei Nº 16/2010 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais..

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• COMISSÃO SAÚDE

2) Projeto de Lei Complementar Nº 1/2010 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura..

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3) Projeto de Lei Nº 8/2010 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Revoga a Lei nº 4.938, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo..

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4) Projeto de Lei Nº 9/2010 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Denomima de José Luiz Amat, o CEI - Centro de Educação Infantil, criado pelo Decreto nº 8.169, de 29 de dezembro de 2009 e localizado na Rua Major Nicolau Kuntz, sob o nº 485, no Bairro da Boa Vista..

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5) Projeto de Lei Nº 6/2010 - de iniciativa do PROF. GAMITO - que Denomina de "Isaura Fernandes dos Santos" a Rua "01" do Distrito Industrial III..

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6) Projeto de Lei Nº 13/2010 - de iniciativa do PROF. GAMITO - que Denomina de "Roseli Vizotto" a Rua "03" localizada no "Loteamento Jardim Regina".

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7) Projeto de Lei Nº 15/2010 - de iniciativa do FONTÃO - que Declara de Utilidade Pública, no município de Botucatu, a "ASFA - ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA"..

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8) Projeto de Lei Nº 17/2010 - de iniciativa do REINALDINHO - que Institui o "Aniversário da Vila Santa Catarina", no Calendário Oficial do Município de Botucatu..

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9) Projeto de Lei Nº 18/2010 - de iniciativa do BOMBEIRO TAVARES - que Denomina de "Clóvis Félix de Araújo ( Clóvis Barbeiro )" a Rua "03" localizada no "Loteamento Residencial Santa Maria I".

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