Projeto de Lei Nº 16/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/02/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2010 | 44 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 02/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4787/2010
Resposta: 05/03/2010
Complemento: APROVADO - LEI 5116/010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/03/2010
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 24/02/2010 - Prazo: 11/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 24/02/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 23/02/2010 - Prazo: 10/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 23/02/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/02/2010
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/02/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16/2010 ao Projeto de Lei Nº 16/2010 | 08/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2010 | 09/02/2010 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2010 | 23/02/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2010 | 24/02/2010 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5116 | 02/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2010 | 01/03/2010 | Não Especificado |
