Ordem do dia - 24ª Sessão Extraordinária de 2013
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/10/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2013 | 48,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 48/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, nas Secretarias Municipais de Administração, Obras e Mobilidade Urbana..
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3) Projeto de Lei Complementar Nº 49/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre créditos adicionais, suplementar no valor de R$ 2.326.508,00 (dois milhões e trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e oito reais) e especial no valor de R$ 243.000,00 nas Secretarias Municipais de Administração, Obras e Mobilidade Urbana..
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4) Projeto de Lei Complementar Nº 50/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, na Secretaria Municipal da Educação, visando a criação de nova ficha no orçamento vigente..
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5) Projeto de Lei Complementar Nº 51/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.606.000,00 (sete milhões e seiscentos e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Educação..
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6) Projeto de Lei Complementar Nº 52/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.061/2013 - Plano Plurianual - período de 2014 a 2017, nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde..
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7) Projeto de Lei Complementar Nº 53/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.062/2013 - LDO exercício de 2014, nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde..
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