Projeto de Lei Complementar Nº 51/2013
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.606.000,00 (sete milhões e seiscentos e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2013 | 60 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 09/10/2013 - Prazo: 29/10/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5536
Resposta: 14/10/2013
Complemento: Lei 1068/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/10/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/10/2013 - Prazo: 07/10/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/10/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/09/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 30/09/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 51/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2013 | 30/09/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.606.000,00 (sete milhões e seiscentos e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Educação. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2013 | 30/09/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2013 | 01/10/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1068 | 08/10/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.606.000,00 (sete milhões e seiscentos e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2013 | 30/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2013 | 07/10/2013 | Não Especificado |
