Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2013 | 68 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/10/2013 - Prazo: 06/11/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5542
Resposta: 21/10/2013
Complemento: Lei Compl. 1071/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/10/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: Pedido de Vista - Vereadora Rose Ielo
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/09/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/09/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 18/09/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 47/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 | 18/09/2013 | Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 | 18/09/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 | 27/09/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 | 07/10/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 - Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte.
Autoria: FERNANDO APARECIDO CARMONI |
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| Lei Complementar Nº 1071 | 15/10/2013 | Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2013 | 07/10/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2013 | 14/10/2013 | Não Especificado |
