Ordem do dia - 1ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/03/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/03/2023 | 281,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - zeladoria .
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quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 13/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023)..
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quórum: Maioria simples
3) Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera o Quadro de Pessoal (cria a Zeladoria Municipal, o Serviço de Inspeção Municipal, remaneja e cria cargos)..
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quórum: Maioria absoluta
