Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 2.975.107,95.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA de R$2.975.107,95 transporte coletivo 65131.22(1) | 16/12/2022 | 188 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.325/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 317/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 495/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 494/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 485/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 490/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 485/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 13/12/2022 |
Parecer Conjunto ao PLC 29/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Parecer Nº 490/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 13/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 2.975.107,95.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 494/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Conjunto PLC 29/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Parecer Nº 495/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Conjunto PLC 29/2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 1325 | 20/12/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 2.975.107,95. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2022 | 19/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
