Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal (cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 28 2022 Altera quadro de pessoal | .doc | 12/12/2022 | 56 KB | |
| PLC 28 2022 Altera quadro de pessoal | 16/12/2022 | 151,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.324/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 316/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 491/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 493/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 492/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 486/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 489/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 486/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 13/12/2022 |
Parecer Conjunto ao PLC 28/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 489/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 13/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - Altera o Quadro de Pessoal ( cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica).
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 491/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 15/12/2022 |
Parecer ao PLC 28/2022
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Parecer Nº 492/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Conjunto PLC 28/2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 493/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Conjunto PLC 28/2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 16/12/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Complementar Nº 1324 | 20/12/2022 | Altera o Quadro de Pessoal (cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2022 | 19/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
