Tipo: Ordem do dia

Data: 19/12/2022

Autoria: RODRIGO RODRIGUES

Observações: Pauta


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
ORDEM DO DIA 19 DE DEZEMBRO .pdf 16/12/2022 105,8 KB

Matérias

1) Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alterações à Lei 1.224, de 06 de outubro de 2017 – Plano Diretor Participativo de Botucatu, e dá outras providências..

Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta

2) Projeto de Lei Nº 112/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA..

Discussão e Votação
quórum: Maioria simples

3) Projeto de Lei Nº 100/2022 - de iniciativa do PALHINHA - que Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal..

Discussão e Votação
quórum: Maioria simples

4) Projeto de Lei Nº 113/2022 - de iniciativa do SILVIO - que Declara de Utilidade Pública a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas – APCD Regional Botucatu..

Discussão e Votação
quórum: Maioria simples

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