Projeto de Lei Nº 112/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_112_2022 | .doc | 13/12/2022 | 49,5 KB | |
| PL_112_2022 | 09/12/2022 | 110,6 KB | ||
| Relatório Pedido de Vista PL 112.2022 | 30/08/2023 | 7,5 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.415/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 310/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/12/2022
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereadora Rose Ielo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 08/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 470/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 461/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 05/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 444/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 444/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 | 05/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 461/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 | 06/12/2022 |
Parecer CCJ PL 112 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 470/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 | 08/12/2022 |
Parecer Obras PL 112/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6415 | 20/12/2022 | Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (8) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Contra (2) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
