Projetos de Lei (6)

Nº 94/2022 - 11/10/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.

Nº 41/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre plano de assistência à saúde aos servidores ativos da Câmara Municipal.

Nº 99/2021 - 21/12/2021 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 98/2021 - 21/12/2021 - Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.

Nº 26/2020 - 18/03/2020 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 25/2020 - 18/03/2020 - Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.