Projeto de Lei Nº 94/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/10/2022 | 727,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/10/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.371/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 256/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 17/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 28/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 332/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 13/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 330/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 330/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 13/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 332/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 13/10/2022 |
Parecer CCJ PL 94 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6628/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 18/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6371 | 18/10/2022 | Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores ativos e vereadores operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/10/2022 | Discussão e Votação |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
