Data: 23/07/2002

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: "Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 7 07/11/1990 Citada
Lei Complementar Nº 49 18/11/1992 Citada
Lei Complementar Nº 258 06/06/2001 Citada
Lei Complementar Nº 279 05/12/2001 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 23/05/2002 "Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos)
Autoria: ADEMIR LOPES DIONÍSIO, LUIZ ALBERTO BUENO, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR

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