Lei Complementar Nº 279
Data: 05/12/2001
Situação: REVOGADA
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: "Acrescenta § 2º. ao art. 4º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º., alterando as alíneas " g " do art. 5º e alínea " c " do art. 6º, da Lei Complementar nº. 007/90, que dispõe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 36,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 7 | 07/11/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 313 | 23/07/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 | 07/11/2001 |
"Acrescenta § 2º. ao art. 4º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º., alterando as alíneas " g " do art. 5º e alínea " c " do art. 6º, da Lei Complementar nº. 007/90, que dispõe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Autoria: LUIZ ALBERTO BUENO, ADEMIR LOPES DIONÍSIO |
