Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR LOPES DIONÍSIO, LUIZ ALBERTO BUENO, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: "Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/05/2002 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/06/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/06/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/05/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 29/05/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 | 13/06/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3521/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 | 25/06/2002 | Autógrafo Nº 3521/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 - "Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos) | |
| Lei Complementar Nº 313 | 23/07/2002 | "Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos) |
