Data: 28/06/2002

Situação: REVOGADA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Cria a gratificação ao emprego de Terapeuta Ocupacional e Farmacêutico e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 30,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 2 25/07/1990 Citada
Lei Complementar Nº 91 24/02/1994 Citada
Lei Complementar Nº 247 21/06/2000 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Revogada
Lei Complementar Nº 310 04/07/2002 Citada

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