Lei Complementar Nº 42
Data: 22/07/1992
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Reajusta gratificação dos membros das Comissões Permanentes- Altera o parágrafo 3º do art 66 da Lei 2164 de 1979, alterado pela Lei 2330 de 1882 e art 46 da Lei Complementar 2 de 1990. (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 47,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada | |
| Lei Complementar Nº 68 | 24/08/1993 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 42/2010 | 13/05/2010 |
Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 635/2009 - LDO exercício de 2010 da Secretaria Municipal de Saúde e abre crédito adicional suplementar até o limite R$3.761.668,94
Autoria: Poder executivo – Institucional |
