Lei Ordinária Nº 5148
Data: 08/06/2010
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/06/2010 | 639,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5913 | 23/05/2017 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6234 | 17/03/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2010 | 20/05/2010 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
