Lei Ordinária Nº 6234
Data: 17/03/2021
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6234 | 24/03/2021 | 337,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5148 | 08/06/2010 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 22/02/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
