Projeto de Lei Nº 42/2010
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/06/2010 | 53,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/06/2010 - Prazo: 29/06/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT 4855/2010
Resposta: 17/06/2010
Complemento: Lei 5148/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 31/05/2010 - Prazo: 06/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/06/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/05/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 31/05/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 42/2010 ao Projeto de Lei Nº 42/2010 | 20/05/2010 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2010 | 31/05/2010 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2010 | 01/06/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5148 | 08/06/2010 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2010 | 07/06/2010 | Não Especificado |
