Lei Ordinária Nº 5913
Data: 23/05/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/06/2017 | 64,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5148 | 08/06/2010 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2017 | 15/05/2017 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 26/05/2017 |
