Lei Ordinária Nº 5104
Data: 22/12/2009
Situação: A N U L A D A
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. (Transformado em PLC nº 161/2009 em 14 de dezembro)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/12/2009 | 989,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2009 | 11/12/2009 |
Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. (Transformado em PLC nº 161/2009 em 14 de dezembro)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
