Projeto de Lei Nº 84/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2009
Situação: CONVERTIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. (Transformado em PLC nº 161/2009 em 14 de dezembro)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2009 | 58,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 22/12/2009
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 22/12/2009
Complemento: APROVADO - LEI 5104/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5104 | 22/12/2009 | Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. (Transformado em PLC nº 161/2009 em 14 de dezembro) |
