Lei Ordinária Nº 4721
Data: 27/06/2006
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/06/2006 | 22 KB | |
Arquivo 2 | 08/01/2020 | 25,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3270 | 15/09/1993 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 4338 | 05/12/2002 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4820 | 06/07/2007 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2006 | 19/06/2006 |
Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar).
Autoria: Poder executivo – Institucional |