Projeto de Lei Nº 41/2006
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2006 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 28/06/2006
Complemento: PREFEITURA- AUT 4114/06
Complemento: Lei Sancionada - 4721/06
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2006
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 20/06/2006
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 41/2006 ao Projeto de Lei Nº 41/2006 | 19/06/2006 | Autógrafo Nº 41/2006 ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar). | |
| Lei Ordinária Nº 4721 | 27/06/2006 | Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2006 | 26/06/2006 | Não Especificado |
