Lei Ordinária Nº 4523
Data: 26/04/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 26/04/2004 | 23,5 KB | |
Arquivo 2 | 08/01/2020 | 24,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3912 | 18/08/1999 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 29/2004 | 12/03/2004 |
Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote.
Autoria: CARREIRA, DOMINGOS CHAVARI NETO, ADEMIR LOPES DIONÍSIO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |