Data: 26/04/2004

Situação: EM VIGOR

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3912 18/08/1999 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 29/2004 12/03/2004 Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote.
Autoria: CARREIRA, DOMINGOS CHAVARI NETO, ADEMIR LOPES DIONÍSIO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

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