Projeto de Lei Nº 10/2003
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2003 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3645/2003 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 | 07/03/2003 | Autógrafo Nº 3645/2003 ao Projeto de Lei Nº 10/2003 - "Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 4364 | 10/03/2003 | "Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2003 | 24/02/2003 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2003 | 06/03/2003 | Não Especificado |
